Portaria FNDE nº 432

Portaria FNDE nº 432, DE 31 DE MAIO DE 2017

D.O.U 01/06/2017 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

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Revoga:

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação 1

Legislação

RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre/2010, 1º e 2º semestres/2011, 1º e 2º semestres/2012 e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de FIES, celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202.