Portaria MEC nº 2.264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977

D.O.U 23/12/1997 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre conferir validade nacional aos títulos de Mestre e Doutor, expedidos por Instituição de Ensino Superior que tenha obtido, para o curso respectivo, na última avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conceito indicador de qualidade consoante critérios definidos pela instituição avaliadora. 

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
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