Portaria MEC nº 1.210

Portaria MEC nº 1.210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

D.O.U 21/11/2018 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Fica homologado o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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