Instrução Normativa Seres nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

D.O.U 28/12/2018 | Categoria: Instrução Normativa | Subcategoria: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, com redação dada pela Portaria MEC nº 1.302, de 4 de dezembro de 2018.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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