Portaria MEC nº 758, DE 03 DE ABRIL DE 2019

D.O.U 05/04/2019 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a realização da renegociação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, nos termos da Resolução nº 28, de 31 de outubro de 2018.

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.