Portaria SESu nº 509

Portaria SESu nº 509, DE 20 DE AGOSTO DE 2006

D.O.U 23/08/2006 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Secretaria Executiva do MEC - SESu

Estabelece normas para encaminhamento de diplomas, históricos e ementas de curso de que trata a Cláusula 24 do Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Portaria Interministerial nº 1, de 20 de maio de 2019

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.