Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018, e dá outras providências.

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• Portaria MEC nº 209, de 07 de março de 2018

• Portaria MEC nº 230, de 22 de abril de 2021

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