Republicada Lei nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

D.O.U 15/08/2018 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


Conteúdo Relacionado

Legislação

DECRETO S/Nº, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

Designa membros para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, com mandato de dois anos.


PORTARIA INEP Nº 183, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Regulamenta o disposto na Portaria 165 de 20 de abril de 2021, que institui a Avaliação Externa Virtual in Loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.


PORTARIA INEP Nº 165, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Institui a Avaliação Externa Virtual in loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.


PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


Notícias

Indicada pela ABMES, Patrícia Peck é nomeada como integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados

A especialista ministra o curso “LGPD: Como implementar a governança de proteção de dados na sua IES”, da ABMES, que está com vagas abertas para sua 2ª turma

Coluna

Educação Superior Comentada | A regulamentação da Avaliação Externa Virtual in Loco

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta sobre a regulamentação da avaliação externa virtual in loco