Portaria FNDE nº 710, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

D.O.U 27/11/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições, referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 719, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 3, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre/2010, 1º e 2º semestres/2011, 1º e 2º semestres/2012 e subsequentes, relativos à renovação semestral dos contratos de FIES, celebrados a partir da publicação da Lei nº 12.202.