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Portaria nº 569, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23//9/2005.(Que institui o Projeto Escola de Fábrica - concessão de bolsas de permanência)
DOU nº 40, Seção 1, 24/2/2006, p. 27
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
