Medida Provisória nº 1.140

Medida Provisória nº 1.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

D.O.U 27/10/2022 | Categoria: Medida Provisória | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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