Decreto nº 11.691

Decreto nº 11.691, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

D.O.U 06/09/2023 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024

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