Decreto nº 76.323

Decreto nº 76.323, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

D.O.U 23/09/1975 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Regulamenta a Lei nº 6.165, de 9 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

Decreto nº 11.887, de 19 de janeiro de 2024

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