Decreto nº 11.923

Decreto nº 11.923, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

D.O.U 16/02/2024 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.

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Revoga:

Decreto nº 7.948, de 12 de março de 2013

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 04 DE JUNHO DE 2024

Regulamenta a operacionalização do Programa de Estudantes-Convênio na modalidade de Graduação - PEC-G e de Português como Língua Estrangeira - PEC-PLE, de que trata o Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024.