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  3. Detalhe

Decreto nº 10.812, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

D.O.U 28/09/2021 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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