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  2. Legislação
  3. Detalhe

Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2025

D.O.U 26/03/2025 | Categoria: Portaria Interministerial | Subcategoria: Ministério da Educação / Gabinete do Ministro

Institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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