Lei nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998

D.O.U 19/12/1998 | Categoria: Lei | Subcategoria:

Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:

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