Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2023.

Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de produtos para a saúde.

Torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023.

Regulamenta a concessão de visto provisório para o exercício temporário por até 90 (noventa) dias ao médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado.

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.

Dispõe sobre a atividade do biomédico em Visagismo.