Instituir o Prêmio Nacional de Educação com a objetivo de fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais, de modo a subsidiar a atuação da Autarquia no aperfeiçoamento de sua gestão.

Institui o Selo MEC Integridade, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Institui o Programa Primeira Infância na Escola.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Nacional 2022.

Altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018.

Altera a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022 que Dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

Revoga a Portaria CNE/CP nº 15, de 10 de novembro de 2021.