Dispõe sobre concessão de registro provisório no CAU após um ano da data de colação de grau face à pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de utilização e de prestação de contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial - PET.

Aprovar o Regimento Interno do Comitê Técnico de Trabalho para implementação da oferta dos cursos de Especialização Lato Sensu em Educação Profissional e Tecnológica, e Aperfeiçoamento em Orientação Educacional e Profissional.

Prorrogação do prazo de implantação das novas Diretrizes Currículares Nacionais, consoante o Projeto de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo nº 23000.000601/2020-60.

Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal