Estabelece os procedimentos para recebimento e tratamento de manifestações de usuários de serviço público no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2018 (IGC 2018), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2018 (CPC 2018), conforme Anexo II.

Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação.

Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Institui o Programa Ciência na Escola.