Disciplina os procedimentos de audiências públicas sobre os editais de avaliações e exames realizados pelo Inep.

Regulamenta o Art. 7º da Portaria CAPES nº 183, de 21 de outubro de 2016, que prevê a realização de processo seletivo com vistas à concessão das bolsas UAB criadas pela Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.

Aprova o Código de Ética do Zootecnista.

Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

Torna pública a chamada de seleção de docentes da educação superior para ingresso no banco de avaliadores do Sinaes (Basis).

Torna público o presente Edital de Chamada Pública e convida para cadastramento os interessados em compor o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres) do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI - ES), visando subsidiar a elaboração das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2019 (Enade 2019).

"Dispõe sobre o registro de cursos de pós-graduação no âmbito do Conselho Federal de Fonoaudiologia, para pontuação na obtenção do Título de Especialista pelo fonoaudiólogo".