Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos referente ao segundo semestre de 2014.

Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as relações dos nomes a serem considerados para a escolha e a nomeação dos membros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do Anexo à Portaria nº 323, de 09 de abril de 2014.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e o art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 6, de 26 de fevereiro de 2014, torna pública a alteração do Edital nº 6, de 27 de fevereiro de 2014, da Secretaria de Educação Superior, publicado no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2014, relativo à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2014.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 2º da Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2014.

Estabelece prazo para o cumprimento da Resolução n° 2, de 12 de fevereiro de 2014, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CES/CNE.

Na Portaria Normativa MEC nº 8, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2014, Seção 1, página 40, que consolida disposições sobre indicadores de qualidade e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, procedam-se às seguintes retificações:

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.