Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. (Programa de remuneração dos profissionais do magistério da educação básica na rede pública com ingresso por concurso público)
(Diário Oficial, Brasília, 28-03-2008 – Seção1, p.14.)

Institui o registro no âmbito do Sistema CFN/CRN do Título de Especialista conferido pela ASBRAN e dá outras providências. 

Criar a Grande Área Multidisciplinar.

Aprova em extrato o instrumento de avaliação para autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
DOU n.º13, seção 1, sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e dá outras providências. 

Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
(Diário Oficial, Brasília, 14-12-2007 – Seção1, p.22.)

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)