Aprovar, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

DOU Nº 135, 16/7/2008, SEÇÃO 1, P. 25

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 07-07-2008 – Seção1, p.41.)

Altera a Resolução CNE-CES n.° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, nos diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
(Diário Oficial, Brasília, 27-06-2008 – Seção1, p.16.)

DOU Nº 205, 22/10/2008, SEÇÃO 1, P. 20

Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
(Diário Oficial, Brasília, 23-04-2008 – Seção1, p.13.)