Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2023.

Torna público o Chamamento Público e convida para cadastramento os pesquisadores interessados em compor a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala.

Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Institui a Comissão de Análise de Dados de Testes e Questionários da Educação Básica em Larga-Escala.

Institui o Comitê de Gestão da Integridade - CGI, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e o Fórum de Articulação para Promoção da Integridade - FAPI, no âmbito do MEC e de suas entidades vinculadas.