Dispõe sobre o valor total anual das anuidades escolares.

Institui Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.

Retifica o Decreto de 1.º de julho de 1998, que credencia o Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, no Estado de São Paulo

Credencia o Centro Universitário Nilton Lins, com sede na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.

Credencia o Centro Universitário de Volta Redonda, com sede na cidade de Vota Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o Registro Especial, nos CRAs, dos diplomados em Cursos Seqüenciais de Ensino Superior de Formação Específica, com Destinação Coletiva na área de Administração e outras consideradas conexas.

Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei n.º 9.394/96 e o Art. 9.o, § 2.o, alíneas “c” e “h” da Lei n.º 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131, de 1995