Institui a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena - Capema, no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Secadi/MEC.

Institui a Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (Calic), de caráter técnico-consultivo para subsidiar o processo de aprimoramento e composição de instrumentos de avaliação no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.

Nomeia Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, para exercer o cargo de Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nomeia Denise Pires de Carvalho, para exercer o cargo de Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, código CCE 1.17.

Institui o "Fies Social".

Institui as Comissões Assessoras de Área - CAAs para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2024.

Altera Portaria SESu nº 23, de 31 agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 2, Edição nº 168, página 20.