Publicar, na forma do Anexo, os resultados da apuração das metas institucionais do Inep referente ao período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Alterar a Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2024, que estabeleceu o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.

Alteração do edital nº 1/2023, que trata da chamada pública para seleção De propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do programa mais médicos.

Regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro.

Normatiza os procedimentos de enfermagem na contenção mecânica de pacientes.

Institui o Programa Escola e Comunidade - Proec.

Dispõe sobre a elaboração e tramitação de propostas de atos normativos e expedientes sujeitos à apreciação do Ministro de Estado da Educação, bem como sobre a tramitação de proposições legislativas e expedientes parlamentares e federativos no âmbito do Ministério da Educação.