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BNCC: sugestões da sociedade servirão para fundamentar segunda versão do documento

25/02/2016 | Por: ABMES | 1037

O Ministério da Educação promove entre os dias 23 e 25 de fevereiro, em Brasília, o seminário Base Nacional Comum Curricular em ação. Esta é a primeira reunião de formação presencial de auxiliares de pesquisa e contará com a participação de 130 pessoas de todas as unidades da federação. A formação busca preparar os agentes locais nos estados para a interpretação dos relatórios de sistematização das contribuições das unidades escolares, colhidas no Portal da BNCC.

Os relatórios de sistematização serão produzidos pela Universidade de Brasília (UnB) a partir da análise da base de dados coletados no portal, por meio de consulta pública. As informações obtidas servirão para fundamentar a discussão da segunda versão da proposta de BNCC, a ser lançada em abril, que passará por uma rodada de discussões em todas as unidades da federação.

Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

 

CONTRIBUIÇÕES DO SETOR PARTICULAR DE ENSINO SUPERIOR

Com o objetivo de oferecer contribuições para a educação básica brasileira, e assim resultar efetivamente na melhoria do ensino superior, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reuniu especialistas para estudar o tema e mobilizou as Instituições de Ensino Superior (IES) associadas a enviarem sugestões para a composição da BNCC.

O engajamento da Associação resultou no documento que tem por título “Base Nacional Comum Curricular: Reflexões sobre sua organicidade, questões de integração interna e análise da viabilidade para sua implementação”. O texto apresenta, em 48 páginas, detalhadas sugestões para a BNCC desde a educação infantil até o ensino médio. O objetivo da ABMES é que as análises e os questionamentos elencados ofereçam subsídios para o diálogo com os órgãos oficiais e para o processo de diversificação e flexibilização da nova organização curricular da educação básica e dos cursos de licenciatura.

De acordo com Cecília Horta, diretora acadêmica da ABMES, as IES são responsáveis pela formação dos professores e demais profissionais da educação que deverão tornar realidade essa Base nas escolas brasileiras. “A existência da BNCC constitui fundamento indispensável para orientar os processos de monitoramento e avaliação da qualidade da educação básica e para nortear a organização dos cursos de licenciatura”, informou.  

 

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

A BNCC tem suas origens no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. No PNE, a Base está representada em estratégias de quatro das 20 metas do Plano. São elas: a estratégia 1.9 da meta 1; a estratégia 2.1 da meta 2; a estratégia 3.2 da meta 3, e a estratégia 7.1 da meta 7.

 

A CONSTRUÇÃO DA BNCC

O processo de consulta pública do texto preliminar da BNCC, coordenado pela Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), foi aberto em 15 de setembro de 2015 no Portal exclusivo que estabelece canais de comunicação e participação da sociedade. No último dia 15, o MEC divulgou o balanço preliminar da primeira etapa das contribuições.

O portal da Base recebeu mais de 10 milhões de contribuições. A proposta preliminar foi elaborada por uma comissão de 116 especialistas oriundos de 37 instituições de ensino superior de todas as partes do Brasil.

Em abril, a segunda versão do documento será divulgada, e serão realizados seminários em todos os estados, para que as secretarias estaduais e municipais deem suas últimas contribuições.

Entre maio e junho, a comissão fará a última versão, que será apresentada, avaliada e votada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com MEC, o CNE já tem sido envolvido nas discussões, para que a avaliação do documento pelos conselheiros não seja restrita à fase final. O prazo para que a BNCC esteja pronta é 24 de junho de 2016.

Aproveite a oportunidade e faça parte da história da educação do país. Acesse: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/inicio


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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


PORTARIA MEC Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação.


PORTARIA MEC Nº 331, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Institui o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para sua implementação.


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