A comissão mista que analisa a medida provisória de reestruturação do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não conseguiu quórum para analisar o relatório nesta terça-feira (25). O presidente da comissão, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), marcou para a terça da semana que vem (1º), às 10h, uma nova reunião. O relator da MP é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A MP 741/2016 determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do fundo, é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

A proposta do governo federal é aperfeiçoar o financiamento estudantil a partir de uma maior participação das instituições de ensino beneficiadas. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE). A mudança passou a valer a partir das inscrições e renovação semestral referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

Após a análise da comissão mista, a MP segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se a tramitação não for concluída até o dia 11 de novembro, a MP perderá a validade.