O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre de 2016 foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. O período inicial para realizar o aditamento terminaria nesta segunda-feira, 31.
“Já tinham sido aditados mais de 980 mil contratos até a manhã desta segunda, mas o FNDE e o MEC decidiram pela prorrogação para que ninguém seja prejudicado”, afirma o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. Ele lembra que 1,5 milhão de financiamentos devem ser renovados neste semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento do Ministério da Educação.
Para o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.