#ABMESINFORMA | Circular Eletrônica nº 16/2016: Fies - novo prazo para aditamento de contrato


04/11/2016 | 1605

039/2016 Brasília, 04 de novembro de 2016


ABMES encaminha para conhecimento de todos a Circular Eletrônica do FNDE informando sobre o novo prazo para aditamento de contratos de financiamento. Os aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do FIES, simplificados e não simplificados, poderão ser solicitados até o dia 15 de dezembro e até o dia 30 de novembro é o período para os aditamentos de transferência de curso ou de instituição de ensino e de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 2º semestre de 2016.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS E BENEFÍCIOS

SBS Q.2, Bloco F, Edifício FNDE, 7º Andar - CEP 70.070-929 – Brasília, DF.


Circular Eletrônica nº 16/2016 – FIES/FNDE/MEC

Brasília, 1º de novembro de 2016.

 

Às Entidades Mantenedoras de Instituição de Ensino Superior

Assunto: FIES. Novo prazo para aditamento de contratos de financiamento.

 

Senhor(a) Representante Legal,

  1. Foi publicada no Diário Oficial da União desta data a Portaria FNDE n° 554, de 31.10.16, que estabelece novo prazo para a realização de aditamentos de contrato de financiamento do FIES.
  2. Poderão ser solicitados até o dia 15.12.16 os aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento do FIES, simplificados e não simplificados, e até o dia 30.11.16 os aditamentos de transferência de curso ou de instituição de ensino e de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 2º semestre de 2016.
  3. Após a solicitação pela CPSA e a validação pelo estudante, o aditamento de renovação permanecerá na situação de “Validado para contratação” e não será possível a impressão do DRM. Assim que liberado o envio para contratação dos aditamentos no agente financeiro, a emissão do DRM será habilitada no SisFIES e o sistema encaminhará mensagem eletrônica e SMS aos estudantes informando sobre a necessidade de retirada do Documento na CPSA e, no caso de aditamento não simplificado, do comparecimento ao agente financeiro para formalização.
  4. Os estudantes com contratos de financiamento pendentes de renovação e suas respectivas situações podem ser identificados no SisFIES no submenu “Solicitação pela CPSA” no menu “Aditamentos Fies”.
  5. O Presidente, Vice-Presidente e membros da equipe de apoio da CPSA devem ser orientados a agilizar a solicitação dos aditamentos de renovação ainda não iniciados e mobilizar os discentes envolvidos no sentido de validar os aditamentos solicitados.
  6. A íntegra da Portaria encontra-se disponível no submenu “Legislação” do Menu “Administrativo” do SisFIES.
  7. Informações sobre o FIES poderão ser obtidas por meio da Central de Atendimento 0800-616161 ou mediante abertura de demanda.

 

Atenciosamente,

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Agente Operador do FIES


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O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

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