Cerca de 30 mil contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vigentes até o segundo semestre de 2016 não foram renovados para o primeiro semestre letivo de 2017, segundo dados divulgados pelo governo federal na tarde desta segunda-feira (2). O número representa 2% do total de cerca de 1,5 milhão de contratos vigentes. Para evitar transtornos no processo de aditamento de contratos para o segundo semestre de 2017, o Ministério da Educação anunciou, nesta segunda, que o sistema do Fies abrirá o processo de aditamento no próximo dia 9.

“A medida pretende evitar os velhos transtornos que os alunos enfrentam todos os semestres para concluir seu processo de aditamento. Dessa vez, já no início de janeiro, as instituições de ensino superior poderão iniciar os processos de renovação que, posteriormente, deverão ser validados pelos estudantes”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, em um comunicado divulgado pelo MEC na tarde desta segunda.

O processo de aditamento

Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes. Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e validam as informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja finalizado.

No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve como agente financeiro do contrato.

Prazo prorrogado

Para o aditamento referente ao primeiro semestre de 2017, o prazo foi prorrogado duas vezes por causa de problemas financeiros e técnicos.

O sistema só foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento em 7 de outubro do ano passado, e ficou aberto durante quase três meses. Um dos motivos foi o atraso no repasse das verbas que vem do governo federal para as faculdades. O Ministério da Educação afirma que essa lentidão foi provocada pelo Congresso Nacional, que demorou para aprovar o crédito extra para o Fies. No total, mais de R$ 700 milhões foram aprovados no Congresso para pagamentos que já tinham quatro meses de atraso.

A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita no dia 19 de outubro. O primeiro prazo para a realização dessa etapa do processo de aditamento terminaria em 31 de outubro, mas, até essa data, só cerca de 980 mil dos 1,5 milhão de contratos haviam sido prorrogados. Então, o governo anunciou a prorrogação do prazo para 15 de dezembro.

Em 12 de dezembro, porém o prazo foi prorrogado uma vez mais, porque cerca de 300 mil contratos ainda não tinham sido renovados. O prazo final estipulado nessa época foi 30 de dezembro.

Segundo o FNDE, a decisão de dar mais tempo aos estudantes para a realização dos aditamentos por causa de problemas nos trâmites burocráticos. Em um comunicado divulgado em 26 de dezembro, o FNDE disse que o prazo não seria prorrogado. De acordo com o presidente do fundo, Silvio Pinheiro, todos os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já tinham sido resolvidos. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, afirmou ele, na época.

Segundo balanço final do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após o fim desse prazo final, cerca de 30 mil contratos, ou 2% do total, ficaram sem renovação.