Apesar de ter registrado em 2016 o mesmo desempenho medíocre dos anos anteriores, a ponto de ficar na 63.ª posição em ciências e no 66.º lugar em matemática no ranking de 70 países da última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), com a substituição da presidente Dilma Rousseff pelo presidente Michel Temer o sistema brasileiro de ensino sofreu uma mudança de gestão. Só o desmonte da hegemonia ideológica e dos interesses corporativos que vinham norteando a atuação do Ministério da Educação (MEC) pode ser suficiente para reverter a crise em que o setor se encontra.

Acima de tudo, os novos dirigentes do MEC voltaram a falar em prioridades, o que não ocorria desde a ascensão do PT ao poder, em 2003. Em seus treze anos e meio de governo, o lulopetismo tomou iniciativas a esmo na área educacional. Lançou cerca de 40 programas sem coerência, sem pertinência e sem controles, esquecendo-se de que, quando não há avaliação nem definição de metas, não há resultados, mas desperdício de recursos. E, na maioria das vezes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi invocada como justificativa para programas perdulários.

O roteiro dos governos lulopetistas na área educacional foi sempre o mesmo: cada vez que anunciava um novo programa, baseado mais em critérios de marketing eleitoral do que em diagnósticos consistentes, o MEC engendrava um “pacto” nacional liderado por articuladores profissionais. Em seguida, firmava convênios com universidades federais dirigidas por reitores companheiros e acordos com entidades sindicais e movimentos sociais custeados pelos cofres públicos. Esse modelo desperdiçou bilhões de reais em aventuras como o Ciência sem Fronteiras, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, o Fundo de Financiamento Estudantil e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Com o desaparelhamento político do MEC e a nomeação de técnicos conceituados e pedagogos respeitados para os cargos mais importantes, o atual governo promove uma correção de rumos. A reforma do ensino médio já foi definida como prioridade e o governo se mobilizou para implementá-la, por meio de medida provisória (MP). Esse talvez não tenha sido o melhor meio de encaminhamento da proposta, mas, no mérito, ela foi bem aceita pela comunidade escolar.

Além disso, a nova equipe deu um tratamento mais técnico à elaboração da Base Nacional Comum Curricular, que estabelece o que os alunos devem aprender da creche ao ensino médio. O documento, que orientará as redes escolares na elaboração de seus currículos, deveria ter sido encaminhado ao Conselho Nacional de Educação no primeiro semestre de 2016. Como as duas versões elaboradas no governo Dilma primaram por modismos pedagógicos, concessões ideológicas e imprecisões técnicas, as autoridades do governo Temer optaram por redigir uma terceira versão, prometendo divulgá-la em fevereiro de 2017. A parte relativa ao ensino médio será concluída só após a aprovação, pelo Legislativo, da MP que reforma esse ciclo de ensino.

Sem espalhafato, o MEC vem estimulando ainda um debate sobre temas estratégicos na área de ensino. Um deles envolve uma avaliação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que teria perdido sua atualidade por ter sido elaborada quando eram outras as condições sociais e econômicas do País. Outro tema trata do Plano Nacional de Educação, cuja aprovação foi feita com quatro anos de atraso pelo governo Dilma. O documento estabeleceu metas para todos os ciclos de ensino, mas não definiu as condições e os instrumentos para que possam ser atingidas. Há, ainda, a discussão sobre os métodos que podem ser usados para aumentar a eficiência do ensino público. A ideia é que o problema da educação não está na escassez de recursos, mas na inépcia com que esses meios têm sido administrados. Se mantiver o foco e resistir às pressões dos sindicatos e movimentos sociais que aparelharam o MEC durante o lulopetismo, o governo Temer terá dado um passo importante para a melhoria da educação.