O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira, 6, redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, o MEC vai diminuir o teto global de financiamento por curso de R$ 42 mil para R$ 30 mil por semestre letivo. Com isso, cada aluno poderá receber no máximo um auxílio de R$ 5 mil por mês – o teto anterior era de R$ 7 mil.

A medida vale para contratos celebrados a partir de hoje, quando serão abertas as inscrições. Mendonça assegurou que os contratos vigentes não serão afetados. Atualmente, cerca de 1,5 milhão de estudantes são beneficiados em cursos de graduação de universidades e faculdades particulares. 

A implementação do teto, com base em lei sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro, faz parte da reestruturação do Fies. De acordo com o ministro, outras mudanças serão anunciadas até o fim do próximo mês, com objetivo de tornar o programa “mais sustentável”. “Tomaremos medidas bastante firmes para o próximo semestre”, declarou. 

Mendonça anunciou que serão abertas 150 mil vagas para o Fies. A quantidade é a mesma ofertada no primeiro semestre do ano passado. No total, o governo prevê um orçamento de R$ 1,5 bilhão para novos contratos. Por ano, o programa custa R$ 20 bilhões, além de cerca de R$ 9 bilhões extras com custos fiscais.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou que desde o ano passado a pasta identificou muitos problemas na manutenção do Financiamento Estudantil. “Se não consertar agora, corre risco de o programa ser descontinuado”, avaliou.

O secretário anunciou que será formado um comitê interministerial do Fies para garantir mais transparência, previsibilidade e controle. “Crédito educativo é bom, o problema é que o programa foi mal desenhado”, criticou. Segundo ele, houve um crescimento muito “rápido e forte” nos investimentos do programa entre 2010 e 2014, que precisa ser controlado. 

Medicina. Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), disse que a mudança no teto das mensalidades afeta na prática apenas aqueles estudantes que querem cursar Medicina. “Os cursos chegam a custar de R$ 6 mil a R$ 7 mil/mês. Para os demais cursos, a mensalidade média no semestre passado foi de R$ 970.” 

Para o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, o teto é mais um “dificultador”. “Desde 2015, o aluno já não consegue 100% do financiamento. Agora ainda terá de arcar com essa diferença. É um anúncio ruim para os estudantes, principalmente para quem quer os cursos na área de Saúde.” 

Capelato destacou que o número de vagas ofertadas para o primeiro semestre ficou abaixo do esperado. “A expectativa era de que fosse maior, porque, com as regras atuais, nem todas serão preenchidas. No melhor cenário, devem ser preenchidas 120 mil a 130 mil vagas.” Para ele, o limite de renda para acesso às bolsas de 3 salários mínimos – era de 2,5 salários mínimos até junho – é um dos principais gargalos . “São muitas exigências e o aluno não consegue atender. Quando consegue o financiamento, ele é de apenas 10%, 20% do valor da mensalidade e não tem condições de arcar com o restante.”