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MEC estuda rever prazo de carência do Fies

15/02/2017 | Por: Valor Econômico | 853
Agência Brasil

O setor privado de ensino superior apresentou ontem ao Ministério da Educação (MEC) várias propostas para a nova versão do Fies, programa de financiamento estudantil, que deve ser lançada pelo governo em março. Segundo o MEC, as medidas estão alinhadas com os estudos do governo. "Estão sendo estudadas mudanças em prazos de pagamento, amortização e carência do estudante, fundo garantidor e várias outras que vão interferir muito no resultado final", disse Paulo Barone, secretário de educação superior do MEC, durante evento realizado na sede da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

Entre as propostas das universidades, elaboradas a partir de estudo feito pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), associação dos maiores grupos de ensino, estão a cobrança de uma parcela do valor curso durante a graduação e no período de carência. Hoje, o estudante só começa a pagar o financiamento um ano depois de formado. Nos casos de alunos com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, o desembolso seria de 10%. Para aqueles com rendimento de até 1,5 salário, a cobrança subiria para 20% e, nos casos em que a renda for superior a 1,5 salário, o estudante pagaria 40% do valor do curso enquanto estuda e no período de carência.

Outra ideia é reduzir para seis meses o período de carência de amortização da dívida do aluno e restringir o prazo de pagamento para duas vezes o tempo de duração do curso ­ atualmente esse limite é de três vezes ­ e aumentar a fatia da mensalidade que vai para o fundo garantidor do Fies. Hoje, essa participação é de 5,6%.

Apesar das queixas de os alunos com menor renda não atingem a pontuação exigida no Enem, as escolas sugerem manter a renda per capita familiar de até três salários mínimos e nota de pelo menos 450 pontos no Enem. Também devem permanecer a taxa de juros anual em 6,5% e o pedido de fiador para contratos de alunos com renda acima de 1,5 salário mínimo.

Nesse processo de reformulação do Fies, o governo chegou a cogitar repassar o Fies para o setor privado. No entanto, os bancos consideraram o risco muito elevado e não se interessaram em assumir o programa de crédito.

No primeiro semestre, as instituições ofertaram 935,8 mil vagas para o Fies, neste semestre, o que representa um aumento de 21% em relação ao mesmo período de 2016. O MEC abriu 150 mil novas vagas, sendo que 556 mil alunos se inscreveram no programa. Do total de novas vagas, 30% foram destinadas a cursos na área da saúde, 23% em engenharia e ciências da computação, 7% para formação de professores e 40% foram divididas entre as demais graduações.

Ontem, o MEC divulgou o custo do aluno com Fies em comparação ao desembolso com um estudante de universidade pública. Cada aluno com Fies representa um gasto médio de R$ 4 mil a R$ 5 mil por ano. Na USP, essa despesa anual é de R$ 48 mil; na UFRJ, de R$ 43 mil; na Unicamp, de R$ 42 mil; na UnB, de R$ 39 mil e na Universidade Federal de São Carlos, de R$ 27 mil.


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Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2017.


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