Detalhe

ABMES é favorável a um Fies que garanta acesso à educação superior

06/07/2017 | Por: ABMES | 2609
Rafael Carvalho/MEC

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) acompanhou hoje (6), no Palácio do Planalto em Brasília/DF, o anúncio do governo federal sobre o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). “A partir de 2018, o Novo Fies garantirá 300 mil contratos ao ano”, garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Há a necessidade de adesão dos bancos e a constituição do novo fundo garantidor”, completou lembrando que o governo editará uma medida provisória nesta quinta-feira com as novas regras mais detalhadas. 

"O antigo Fies era um programa insustentável, de alto custo fiscal e com índice de inadimplência que chegou a quase 50%", disse o ministro. Segundo ele, após um ano de estudos e debates, o governo conseguiu chegar a um modelo bom para todos, incluindo a responsabilidade solidária com as instituições de ensino superior (IES) particulares, sendo responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

O Novo Fies passará a vigorar a partir de 2018, sob três modalidades. A primeira delas, o Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor, será voltada para os alunos com renda família mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e terá 100 mil vagas com juros reais zero, ocorrendo apenas a correção pela inflação. Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do financiamento com, no máximo, 10% da renda mensal.

A segunda modalidade, chamada Fies 2 ou Fies Regional, será voltada para alunos com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com juros baixos – de até 3% ao ano mais correção monetária – e risco de crédito dos bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais.

Na terceira modalidade, Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador, as fontes de recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita. Nessa categoria – cujo risco do crédito também será dos bancos -, serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. O MEC ainda discute com o Ministério do Trabalho e Emprego uma nova linha de financiamento para mais 20 mil vagas nessa modalidade.

Segundo o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, a Associação apoia ações que proporcionem maior acesso ao ensino superior, visando o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) que trata, em linhas gerais, da expansão do ensino superior. No entanto, ainda não há como fazer uma análise mais minuciosa sobre o novo Fies sem conhecer todos os detalhes. 

“É fundamental que tenhamos regras claras para os estudantes e que as IES tenham a compreensão das suas reais responsabilidades em relação ao programa”, disse o diretor. A ABMES apoia uma construção que seja viável economicamente, mas que o foco seja social e se consolide como uma eficiente politica pública de acesso ao ensino superior. “É evidente que é preciso ter uma preocupação com a sustentabilidade do programa, mas é preciso que se consolide como um investimento social, como o estado provendo educação para a população menos favorecida”, conclui Caldas.

Segundo Mendonça Filho, as IES particulares agora serão responsáveis também pela inadimplência. “Elas terão que zelar por cada real emprestado e, se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies. “Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso”, apontou. 

Para o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, ainda é preciso entender mais sobre esse “risco solidário” exposto pelo ministro. “A depender dos mecanismos de controle e ao conhecer bem as nuances do programa, as IES particulares poderão avaliar todos os detalhes”, concluiu o assessor.


Conteúdo Relacionado

Eventos

Seminário ABMES 35 anos

08/08/2017

Hora:8h30 (credenciamento) a 13h

Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


Notícias

Faculdades particulares se articulam no Congresso contra regras do novo Fies

Estadão: Associações criticam proposta que amplia participação privada nos financiamentos e altera responsabilidade por inadimplência

Para especialista, mensalidades ficarão mais caras com as mudanças no Fies

Correio Braziliense: Sólon Caldas, diretor da ABMES afirma que o modelo atual já tem muitas restrições ao financiamento e as barreiras devem piorar com o novo Fies

Inscrições para o Fies no segundo semestre começam hoje

Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas

O Fies encolheu para os pobres

Época: É comum famílias com renda total de até três salários mínimos terem dificuldade para comprovar seus ganhos por conta da informalidade, diz Sólon Caldas

Tesouro absorve gasto do Fies e piora o resultado primário

A medida provocou um aumento do déficit primário do governo central de 2016 e deverá influenciar também no desempenho de 2017

Ministro e deputados federais debatem projeto do novo Fies

A reunião foi realizada a pedido da subcomissão, criada para apurar informações de inadimplência no fundo referente a anos anteriores e sugerir alterações no programa

MP que reformula o Fies está em análise no Congresso

Com a MP, o governo pretende garantir 310 mil vagas no ensino superior privado, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos

Governo estuda estímulo à migração de alunos do Fies

Ideia é que beneficiários atuais migrem para o sistema que valerá em 2018, com juro menor e cobrança no salário

Especialistas avaliam benefícios e desafios do novo Fies

Agência Brasil: O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, avalia que as mudanças foram menores do que o esperado

Reserva de vagas no Fies por Região motiva críticas de faculdades

Estadão: Sólon Caldas, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), destacou que o governo federal terá responsabilidade exclusiva só por um terço das 300 mil vagas

Setor de educação teme dificuldades no acesso a ensino superior com novo Fies

Reuters: Além do número insuficiente de vagas, a ABMES avalia que as regras do novo Fies não foram devidamente esclarecidas

Novo Fies mostra preocupação com saúde financeira do governo, diz associação de faculdades particulares

G1: Em entrevista, Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, comentou as novas regras divulgadas pelo MEC nesta quinta-feira

A partir de 2018, risco para as companhias vai aumentar

Valor Econômico: "O governo fatiou muito o Fies, o que temos garantido são 100 mil vagas, que é muito menos do que o volume atual que é 225 mil", disse Sólon Caldas

MEC divulga regras de pré-seleção de candidatos para 75 mil vagas do Fies no 2º semestre

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil devem ser efetuadas exclusivamente pela internet

Fies terá 100 mil vagas a juro zero a alunos de baixa renda no próximo ano

Haverá três modalidades do programa; em uma delas, para alunos com renda familiar per capita de até três salários, haverá taxa zero de juro

Para baratear Fies, governo estuda fundos constitucionais

Os estudos sobre o novo Fies entraram na reta final para a edição de uma MP que pode ser anunciada ainda nesta semana

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes