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ABMES é favorável a um Fies que garanta acesso à educação superior

06/07/2017 | Por: ABMES | 1226
Rafael Carvalho/MEC

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) acompanhou hoje (6), no Palácio do Planalto em Brasília/DF, o anúncio do governo federal sobre o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Novo Fies). “A partir de 2018, o Novo Fies garantirá 300 mil contratos ao ano”, garantiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. “Há a necessidade de adesão dos bancos e a constituição do novo fundo garantidor”, completou lembrando que o governo editará uma medida provisória nesta quinta-feira com as novas regras mais detalhadas. 

"O antigo Fies era um programa insustentável, de alto custo fiscal e com índice de inadimplência que chegou a quase 50%", disse o ministro. Segundo ele, após um ano de estudos e debates, o governo conseguiu chegar a um modelo bom para todos, incluindo a responsabilidade solidária com as instituições de ensino superior (IES) particulares, sendo responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

O Novo Fies passará a vigorar a partir de 2018, sob três modalidades. A primeira delas, o Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor, será voltada para os alunos com renda família mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e terá 100 mil vagas com juros reais zero, ocorrendo apenas a correção pela inflação. Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do financiamento com, no máximo, 10% da renda mensal.

A segunda modalidade, chamada Fies 2 ou Fies Regional, será voltada para alunos com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com juros baixos – de até 3% ao ano mais correção monetária – e risco de crédito dos bancos. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais.

Na terceira modalidade, Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador, as fontes de recursos serão o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita. Nessa categoria – cujo risco do crédito também será dos bancos -, serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. O MEC ainda discute com o Ministério do Trabalho e Emprego uma nova linha de financiamento para mais 20 mil vagas nessa modalidade.

Segundo o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, a Associação apoia ações que proporcionem maior acesso ao ensino superior, visando o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) que trata, em linhas gerais, da expansão do ensino superior. No entanto, ainda não há como fazer uma análise mais minuciosa sobre o novo Fies sem conhecer todos os detalhes. 

“É fundamental que tenhamos regras claras para os estudantes e que as IES tenham a compreensão das suas reais responsabilidades em relação ao programa”, disse o diretor. A ABMES apoia uma construção que seja viável economicamente, mas que o foco seja social e se consolide como uma eficiente politica pública de acesso ao ensino superior. “É evidente que é preciso ter uma preocupação com a sustentabilidade do programa, mas é preciso que se consolide como um investimento social, como o estado provendo educação para a população menos favorecida”, conclui Caldas.

Segundo Mendonça Filho, as IES particulares agora serão responsáveis também pela inadimplência. “Elas terão que zelar por cada real emprestado e, se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies. “Tem que ser sócio no filé e também tem que ser sócio no osso”, apontou. 

Para o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, ainda é preciso entender mais sobre esse “risco solidário” exposto pelo ministro. “A depender dos mecanismos de controle e ao conhecer bem as nuances do programa, as IES particulares poderão avaliar todos os detalhes”, concluiu o assessor.


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