Detalhe

MP que reformula o Fies está em análise no Congresso

12/07/2017 | Por: Câmara Notícias | 837
Divulgação/The Chopras Global Education A Medida Provisória 785/17 estabelece três modalidades para o Fundo de Financiamento Estudantil

Está em análise no Congresso Nacional a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Ministério da Educação, o texto faz uma transição entre o velho e o novo Fies, ao evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.

O Novo Fies será dividido em três modalidades e começa em 2018. Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

Economia
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Novo Fies economizará aos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões ao ano somente em taxas bancárias. “Isso significa que, em dez anos, o Tesouro Nacional estará poupando de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país”, completou.

A MP 785 altera seis leis que tratam do Fundo de Financiamento Estudantil. A medida foi editada no último dia 6 pelo presidente da República, Michel Temer, e aguarda análise no Congresso Nacional por uma comissão mista. Posteriormente, será votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.


Conteúdo Relacionado

Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


Notícias

Instalada comissão mista para analisar medida que modifica o Fies

O financiamento terá três modalidades e deve beneficiar mais de 300 mil estudantes em 2018

Faculdades particulares se articulam no Congresso contra regras do novo Fies

Estadão: Associações criticam proposta que amplia participação privada nos financiamentos e altera responsabilidade por inadimplência

O Fies encolheu para os pobres

Época: É comum famílias com renda total de até três salários mínimos terem dificuldade para comprovar seus ganhos por conta da informalidade, diz Sólon Caldas

Reserva de vagas no Fies por Região motiva críticas de faculdades

Estadão: Sólon Caldas, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), destacou que o governo federal terá responsabilidade exclusiva só por um terço das 300 mil vagas

A partir de 2018, risco para as companhias vai aumentar

Valor Econômico: "O governo fatiou muito o Fies, o que temos garantido são 100 mil vagas, que é muito menos do que o volume atual que é 225 mil", disse Sólon Caldas

ABMES é favorável a um Fies que garanta acesso à educação superior

Para a Associação, fica difícil fazer uma análise minuciosa sobre o novo FIES sem conhecer todos os detalhes e sem ter participado da construção das novas regras