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Para especialista, mensalidades ficarão mais caras com as mudanças no Fies

30/07/2017 | Por: Correio Braziliense | 915
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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai ter novas condições a partir do início de 2018. O governo anunciou as mudanças no programa que devem restringir ainda mais as condições de acesso do aluno e a participação das universidades privadas. Na prática, os bancos e as faculdades terão que dividir o risco da inadimplência. Isso fará com que o crédito estudantil tenha um processo mais rigoroso para a concessão. Além disso, especialistas preveem que as mensalidades e as taxas de juros cobradas aumentem.

O Ministério da Educação vai dividir o programa em três modalidades: Fies 1, 2 e 3 (veja quadro). Na primeira, serão ofertadas 100 mil vagas por ano com juro zero para estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários-mínimos. Na segunda modalidade, haverá 150 mil vagas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e a renda familiar per capita exigida é de até cinco salários-mínimos. No Fies 3, serão 60 mil as oportunidades. O governo discute uma nova linha de financiadores que pode garantir 20 mil vagas adicionais.

Sólon Caldas, diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirma que o modelo atual já tem muitas restrições ao financiamento e as barreiras devem piorar com o novo Fies. “Isso faz com que sobrem vagas de um lado e os alunos fiquem precisando do outro. Mais estudantes ficarão de fora do programa”, diz.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram que, depois de 2015, as vagas previstas não foram preenchidas. No segundo semestre de 2015, das 61,5 mil ofertadas, somente 44 mil contratos foram firmados. Em 2016, faltaram 122 mil financiamentos para completar o número previsto. No primeiro semestre deste ano, das 150 mil oferecidas, 117 mil foram preenchidas.

Restrição

O critério de adesão ficou bem restritivo a partir de 2015 e tende a piorar no próximo ano. A alteração tem como objetivo dar sustentabilidade ao programa. Hoje, a inadimplência do Fies chega a 46%. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que o Novo Fies envolve gestão sustentável e transparente. “O fundo vai gerar uma economia, somente em taxas bancárias, da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Isso significa que, em 10 anos, o Tesouro Nacional poupará de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo à população mais pobre do nosso país”, diz o ministro.

Sobram críticas, porém. “A medida em nada vai beneficiar as universidades ou os estudantes. Foi tomada para melhorar o orçamento federal. Deixa o lado social para atender o fiscal. O programa perde com isso”, nota Caldas, da ABMES.

Com os bancos e as universidades compartilhando o risco do financiamento, especialistas acreditam que as mensalidades e as taxas de juros devem aumentar para os estudantes. O advogado e presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa), Luis Claudio Megiorin, destaca que as planilhas de custo das faculdades devem subir com as novas medidas. “As empresas vão reajustar as mensalidades. Além disso, as taxas bancárias e o fundo garantidor serão pagos por todos os alunos, aumentando ainda mais o custo para quem está no programa. É uma forma escamoteada de o governo repassar o custo à sociedade, sem aumentar os impostos”, destaca.

Caldas declara que, no novo Fies, as instituições de ensino vão ter que arcar com taxas e compromissos financeiros que vão “inviabilizar” o processo. “As universidades vão ter de pagar para participar, principalmente as menores”, critica o especialista. Além disso, no modelo atual, a carência para o estudante fazer o pagamento é de 18 meses. Em 2018, a carência pode ser eliminada, com o início imediato dos pagamentos.

Inadimplência

O objetivo do Novo Fies é reduzir a inadimplência para 25%. O ministro disse que a falta de acompanhamento dos governos anteriores fez com que o programa ficasse insustentável. O atraso no pagamento, segundo especialistas, ocorre porque muitos estudantes não conseguem conciliar a faculdade com trabalho ou estágio. Paulo Corbucci, coordenador de educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nota que as novas modalidades devem dar sustentabilidade ao fundo, o que possibilita maior longevidade do programa.

Na visão de Corbucci, o Novo Fies dará mais possibilidades para as regiões que mais precisam: Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “São mudanças necessárias. Haverá uma equalização de oportunidades aos jovens em condições de renda e foco na questão regional”, afirma. O especialista diz também que as novas regras se aproximam de medidas já adotadas por outros países, como a Austrália, que tem um programa considerado referência.

Para o coordenador de educação do Ipea, a população mais pobre vai ser beneficiada. Ele afirma que o Fies 1, que tem juro zero, é para a maior parte dos estudantes que precisam. “Em 2015, nós tínhamos 37,5 milhões de pessoas no país na faixa etária de 18 a 29 anos. Eram 2,4 milhões que tinham renda domiciliar acima de três salários-mínimos. Essa faixa está pegando a grande maioria de estudantes”, conta.


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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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