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Comissão mista da MP que modifica o Fies discute plano de trabalho na quarta-feira

14/08/2017 | Por: Agência Senado | 684
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A comissão mista da Medida Provisória (MP) 785/2017, que modifica o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), reúne-se quarta-feira (16) para debater o plano de trabalho a ser apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria. A reunião tem início às 14h30 na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

A Medida Provisória trata da redução de riscos fiscais, eleva as garantias da União e altera o perfil dos financiamentos concedidos pelo Fies, a serem definidos em três modalidades de contratação. Com a edição da medida, o governo federal espera reduzir da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitar os riscos, melhorar as condições de financiamento e racionalizar as amortizações.

O atual Fies, vinculado ao Ministério da Educação, comportará uma das modalidades de contratação (Fies 1 – Fundo Garantidor), com a participação da União no limite global de até R$ 2 bilhões. A MP cria o Programa de Financiamento Estudantil, que comportará duas outras modalidades de concessão de crédito (Fies 2-Regional e Fies 3-Desenvolvimento/Trabalhador). Também destina ao financiamento recursos de fundos constitucionais e de desenvolvimento regional, além de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Ministério da Educação poderá dispor sobre regras de migração voluntária para os estudantes com financiamentos concedidos anteriormente à data de publicação da MP (6 de julho de 2017), que também passa a exigir fiador em alguns casos, elimina a carência para o início do pagamento do financiamento e autoriza a concessão abatimentos e descontos aos estudantes, entre outras alterações.

A comissão mista da MP é presidida pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) foi escolhida relatora-revisora da proposta.


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08/08/2017

Hora:8h30 (credenciamento) a 13h

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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