A Comissão de Educação rejeitou proposta que obriga universidades de todo o País a solicitar o auxílio dos Conselhos Federais de Fiscalização Profissional durante o processo de definição dos currículos dos cursos oferecidos.

A proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O texto rejeitado, que pretendia alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) é o do Projeto de Lei 2546/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Relator na comissão, o deputado Átila Lira (PSB-PI) considerou que a ideia de articular a formação em nível superior com os conselhos de fiscalização das profissões é “louvável”, mas é preciso ponderar que, conforme a Constituição Federal (artigo 207), as universidades têm autonomia didático-científica.

“Ainda que louvável, a intenção do autor impõe uma limitação da autonomia universitária e, ao mesmo tempo, interfere em competência atribuída ao Conselho Nacional de Educação [CNE]”, disse. “Ressalte-se ainda que as universidades já têm plena liberdade para se articular com os conselhos profissionais, se assim o desejarem”, finalizou Lira, no parecer pela rejeição do projeto.