O presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, afirmou que os conselhos de classe profissionais são entes sociais que regulam o exercício das profissões, e não avaliadores ou reguladores da educação brasileira. “O papel dos conselhos é criar mecanismos de acompanhamento dos egressos do ensino superior e o desempenho dos profissionais. O estabelecimento de regras e normas cabe ao MEC e demais órgãos que o compõem a partir do diálogo com todos os atores envolvidos”. O assunto entrou em debate durante o seminário promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) sobre as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de Direito e o processo de autorização pelo MEC.

Na ocasião, Curi, que também é presidente da comissão que analisa as DCNs do curso de Direito, afirmou que as mudanças nas diretrizes serão consolidadas ainda no primeiro semestre de 2017. Ele também fez um convite à ABMES para que a Associação tenha assento permanente não só na comissão que definirá as novas diretrizes dos cursos de Direito, mas também em todas as análises e discussões referentes aos cursos no âmbito do CNE.

Durante o evento, foi feita a apresentação de uma minuta com propostas de aperfeiçoamento, que têm sido debatidas em encontros promovidos pelo CNE com a participação de representantes dos mais diversos atores relacionados ao setor. As informações foram disponibilizadas às Instituições de Educação Superior (IES) para que possam dar suas contribuições para a finalização da norma.

Curi ressaltou que a proposta de mudança da DCN é a de conceder às instituições mais liberdade para o ordenamento das próprias políticas institucionais. A proposta é apontar caminhos e flexibilidade, levando em conta as características das IES em relação à pesquisa, extensão, entre outros estudos de forma que o novo documento dar às instituições de educação perspectivas de como ela se associa a seu próprio planejamento. “A diretriz não é algo que deve ser seguido no esgotamento das suas linhas e não se pode aplicar uma avaliação com base na diretriz sem o seu transbordamento necessário. Nossa estratégia é ampliar esse diálogo”, diz.

As atuais DCNs disciplinam a oferta dos conteúdos necessários para formação do bacharel em Direito desde setembro de 2004 (Resolução CNE/CES nº 9/2004). A pedido da comunidade acadêmica, do MEC e de outras instituições da administração pública, o CNE deu início ao processo de reformulação das diretrizes. Entre as mudanças previstas está a adequação dos cursos de acordo com as especificidades regionais.

A Instrução Normativa nº 1, de 23 de fevereiro de 2017, que define o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em Direito também foi apresentada no encontro pela diretora da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) Patricia Augusta Vilas Boas. O diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, coordenou a mesa de debates, composta por Curi e os conselheiros do CNE Antonio de Araújo Freitas Júnior e Gilberto Gonçalves, relatores da comissão das novas DCNs do curso de Direito, O evento também contou com a presença do professor e consultor em Direito Educacional Ivan Dias da Motta.

Prêmio ABMES de Jornalismo e ABMES Internacional

No mesmo dia, a Associação lançou oficialmente o Prêmio ABMES de Jornalismo. A iniciativa visa incentivar na imprensa a produção de reportagens e matérias que abordem a Educação Superior no Brasil. As inscrições estão abertas e podem serfeitas até 31 de maio de 2017. Todas as informações estão disponíveis neste link. 

Outra novidade anunciada ontem foi o projeto ABMES Internacional que tem como objetivo o desenvolvimento da cooperação com associações e universidades de outros países visando a troca de experiências, organização de conferências internacionais e suporte aos associados na busca de parceiros. Saiba mais aqui.