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Deputados e senadores vão discutir as novas regras do Fies com estudantes na terça-feira

01/09/2017 | Por: Câmara Notícias | 605
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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), fará audiência pública nesta terça-feira (5) para ouvir os estudantes sobre o assunto. A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação.

A medida provisória determina três modalidades de funcionamento do Fies. Segundo o governo, as novas formas de crédito estudantil diminuem os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.

Convidados
Para discutir o tema, foram convidadas:

Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);
Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); e
Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
 

Críticas
Nas audiências anteriores, representantes das instituições de ensino superior, dos trabalhadores em educação e ativistas do setor criticaram o número limitado de vagas do programa para estudantes de baixa renda.

De acordo com a MP, inicialmente, serão disponibilizadas 100 mil vagas a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Hora e local
A audiência pública está marcada para as 14h30, na sala 7 da ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, por meio do número 0800612211.


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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ouviu nesta terça-feira (5) estudantes sobre o assunto. A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação.

Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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