A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ouviu nesta terça-feira (5) estudantes sobre o assunto. A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação.
O Senado aprovou a medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sem alterações em relação ao texto que já havia recebido aval na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.
A MP 785 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votada até 17 de novembro.
Durante a votação, foram feitas alterações no texto original, como a retirada da possibilidade de instituições participantes do Proies oferecerem bolsas para educação na modalidade a distância e a exclusão da possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.
Em reunião no Senado Federal, a votação do relatório da MP 785/2017 foi novamente adiada. O diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, ressalta o aspecto econômico adotado na nova política, em detrimento do perfil social que a tinha regido até o momento.
Debate realizado em 26 de setembro de 2017 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu representantes do governo federal, da UNE e de instituições educacionais. Em pauta, a sustentabilidade e a governança do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Nova audiência pública sobre a MP 785/2017, que altera o Fies, aconteceu na Comissão Mista que analisa a proposta no Congresso Nacional.
Previsão inicial era de que divulgação fosse nesta sexta-feira (16/3); MEC não explicou motivo do adiamento
Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior
Relator da proposta, o deputado Alex Canziani, incluiu o ensino a distância entre as modalidades que poderão ser financiadas. Alteração foi criticada por deputados da comissão
O parecer foi apresentado nesta terça-feira (3), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria
O texto do deputado também amplia de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões o limite que o Tesouro Nacional pode aportar no fundo garantidor do Fies
O texto altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar o risco fiscal e operacional
A proposta permite o uso tanto para quitar a dívida quanto para pagar de forma parcelada, de acordo com o deputado
A afirmação foi feita pela secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro
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A MP 785/17 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais
Essa foi a última audiência pública sobre a MP, cujo relatório deverá estar concluído nas próximas duas semanas, disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da proposta
A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação
A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação
Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes
Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes
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