A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ouve nesta terça-feira (5) estudantes sobre o assunto. A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação.
A medida provisória determina três modalidades de funcionamento do Fies. Segundo o governo, as novas formas de crédito estudantil diminuem os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.
Convidados
Para discutir o tema, foram convidadas:
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias;
- a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes; e
- a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG),Tamara Naiz.
Críticas
Nas audiências anteriores, representantes das instituições de ensino superior, dos trabalhadores em educação e ativistas do setor criticaram o número limitado de vagas do programa para estudantes de baixa renda.
De acordo com a MP, inicialmente, serão disponibilizadas 100 mil vagas a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Participação popular
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A discussão terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. A Câmara lançou, no portal e-Democracia, um espaço para participação popular na análise da MP que altera as regras do Fies.