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Relator do novo Fies quer uso do FGTS para pagar dívida estudantil

30/09/2017 | Por: Folha de S.Paulo | 786
Divulgação - 28.dez.16/FNDE Recursos do FGTS podem ser usados para pagar dívidas contraídas no Fies

O Congresso pode permitir que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sejam usados para pagar dívidas contraídas pelos estudantes no Fies.

O relator da medida provisória do novo Fies, deputado Alex Canziani (PTB-PR), antecipou à Folha que incluirá essa proposta no parecer que apresentará à comissão na próxima semana.

A intenção do deputado paranaense é que a medida atinja não somente os estudantes que farão parte do programa, divulgado neste ano pelo governo, mas também aqueles que hoje já fazem uso do financiamento estudantil nos moldes antigos.

Segundo ele, o texto permite até mesmo que o estudante recorra ao FGTS de familiares. "A pessoa que está estudando e que tem FGTS próprio ou de parente, como pai, mãe, avô, vai poder usar."

A proposta permite o uso tanto para quitar a dívida quanto para pagar de forma parcelada, de acordo com o deputado.

O FGTS é um recurso para ser "sacado em momentos especiais", segundo a própria Caixa, que administra o fundo do trabalhador.

A legislação atual prevê que o fundo pode ser usado na compra de imóveis ou no momento da aposentadoria, além de situações de dificuldade para o trabalhador, como demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

O recurso que vai para o FGTS é pago pelos empregadores e representa 8% do salário bruto pago ao trabalhador.

Canziani nega que a proposta prejudique a poupança da população. "O principal investimento que uma pessoa pode fazer é na educação."

O relatório com alteração na lei do FGTS foi enviado ao governo nesta sexta (29).

O deputado ainda terá uma reunião com representantes da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Educação na segunda-feira (2). Canziani prevê a apresentação do parecer à comissão na terça-feira (3).

Neste ano, o governo já havia liberado o saque de R$ 44 bilhões em contas inativas do FGTS, o que injetou recursos extras e animou a economia.

No ano passado, o fundo acumulou um patrimônio líquido de R$ 98,2 bilhões.

Novo Fies

O governo do presidente Michel Temer anunciou em julho um novo modelo do Fies a partir do ano que vem, com cerca de 300 mil vagas.

A principal novidade é que haverá um desconto no salário do recém-formado. A medida, segundo o governo, servirá para diminuir a inadimplência do programa.

O argumento do Palácio do Planalto é que o atual modelo se mostrou insustentável.

O novo Fies terá três modelos. A inclusão dos alunos no que o governo chama de Fies 1, 2 e 3 dependerá da renda familiar dos estudantes e das regiões do país onde vivem.

Para que o novo Fies seja implementado em 2018, a medida provisória deve ser aprovada por Câmara e Senado.

O prazo da medida provisória já foi prorrogado. Agora, o texto tem de ser apreciado pelo Congresso Nacional até 17 de novembro. 


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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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