O aperfeiçoamento dos critérios usados pelo Ministério da Educação para a oferta de vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi um dos principais pontos debatidos pelos especialistas que participaram, nesta segunda-feira (9), de audiência pública da Comissão de Educação Cultura e Esporte (CE). A audiência foi realizada para embasar o relatório que a comissão vai fazer dentro da proposta de analisar políticas públicas, no caso, o tema escolhido para 2017 foi o Pronatec.

O Pronatec tem como objetivo democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. De acordo com a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eline Nascimento, o mapa de demandas do programa leva em conta não só as vagas com potencial de empregabilidade, mas também vagas em atividades empreendedoras e autônomas, vagas específicas de cursos técnicos e outras de demanda social.

Para o auditor de Controle Externo Almir Menezes, do Tribunal de Contas da União, há uma desconexão entre os cursos ofertados e as necessidades do mercado de trabalho. A falha está no processo de pactuação, que define qual curso será ofertado, o número de vagas, o ofertante e o local do curso. Segundo o auditor, atualmente o trabalho é feito de maneira muito informal, sem um apoio metodológico aos municípios, o que acaba gerando distorções.

Aperfeiçoamento

Lucas Mation, chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que é preciso definir um  conjunto de regras mínimas, com planejamento central, e documentar os critérios usados para a definição das vagas. Isso já seria um avanço em relação ao que tem sido feito, segundo o pesquisador.

Mation citou estudo do Ipea sobre o tema. A pesquisa mostrou que quando se consideram as vagas do Pronatec ofertadas com base em demanda manifestada pelas empresas, a empregabilidade é muito maior. Além disso, explicou o pesquisador, as vagas demandadas pelas empresas geralmente coincidem com as ocupações com maior crescimento de emprego no futuro. Isso não acontece com as vagas apontadas por informações do governo porque essas informações, em geral, são defasadas.

— As empresas, de certa forma, quando manifestam suas demandas por qualificação profissional, estão expressando o que esperam de ocupações daqui para a frente — explicou.

Orçamento

Eline Nascimento, do MEC, explicou que, depois de detectadas as demandas, o  ministério combina as prioridades com os demandantes, já que não há recurso para todas as vagas solicitadas. De acordo com a secretária, boa parte dos recursos está sendo usada para pagar passivos que vêm desde 2014, motivo pelo qual o número de vagas caiu a partir de 2015.

— Quando a gente fala de vagas, a gente está  falando de orçamento, então eu não posso desconsiderar que o número de vagas não maior é porque o programa está acabando, mas porque estamos vivendo um momento difícil economicamente — disse.

Para o diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi, é preciso ter uma visão de Estado sobre o Pronatec e não tratá-lo como ação específica de apenas um governo, com cortes expressivos no orçamento quando é conveniente. Ele disse considerar  o investimento no ensino técnico no Brasil proporcionalmente baixo, já que a maior parte da população não tem acesso ao ensino superior.

— Nós temos, no Brasil, 83% dos jovens que não vão para a universidade e não há uma política pública que se preocupe com a identidade social desses indivíduos. A sociedade brasileira permite que o indivíduo tenha identidade social apenas se ele cursar a universidade. No sistema educacional brasileiro nós não temos a cultura de permitir que haja identidade social propiciada pelo sistema educacional de nível técnico médio — explicou Lucchesi, ao apontar uma distorção na matriz educacional brasileira.

Relatório

O relatório sobre o Pronatec, feito pela Comissão de Educação, será elaborado pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), que pediu a audiência. Para o senador, é preciso ter mais dados sobre o programa, para que seja possível aperfeiçoar o que já é feito. Muniz acredita que a educação profissional não deve ser considerada apenas complementar, mas estrutural para o Brasil e para a construção da cidadania dos brasileiros.