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Comissão de Educação aprova substitutivo ao PL 5.414/2016

14/12/2017 | Por: ABMES | 1236
Foto: Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

Após intenso trabalho desenvolvido nos últimos meses pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, com grande participação da ABMES, foi aprovado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o substitutivo ao PL 5.414/2016 apresentado pelo deputado Átila Lira (PDB-PI).

O texto é favorável à educação superior brasileira ao assegurar que a discussão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos da área de saúde oferecidos na modalidade à distância será conduzida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), instância máxima no país com competência para deliberar sobre assuntos educacionais.

A aprovação foi um trabalho construído em conjunto com outras entidades, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), o próprio Conselho Nacional de Educação (CNE) e parlamentares, com destaque aos deputados Átila Lira, relator do projeto, e Caio Narcio (PSDB-MG), presidente da Comissão. 


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