Detalhe

Câmara não votará MPs até analisar PEC que altera regras de tramitação, diz Maia

25/10/2017 | Por: Terra | 788
Reuters/Adriano Machado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira que a Casa não votará mais nenhuma medida provisória até que seja analisada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de tramitação dessas matérias.

Com a decisão, a votação da MP que muda regras do fundo de financiamento estudantil, o Fies, prevista para esta terça-feira, foi adiada.

Maia disse a jornalistas que pretende votar a PEC que muda as regras de tramitação das MPs na Casa na próxima semana.

"Eu estou fazendo um bem para o governo e para o Parlamento forçando que a gente possa, na semana que vem, votar a regulação das medidas provisórias, que dá uma racionalidade maior ao processo legislativo das medidas provisórias", disse Maia.

A MP que altera as regras do Fies para 2018 precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 17 novembro, ou perderá a validade.

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) já havia sido aprovado em comissão mista em 10 de outubro.


Conteúdo Relacionado

Vídeos

Comissão especial da MP da reforma do Fies aprova relatório em votação simbólica

A Comissão Mista da Medida Provisória 785 – da reforma do Fies – aprovou o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil. Todos os destaques apresentados na comissão foram rejeitados.

Comissão Mista debate MP 785/2017

Em reunião no Senado Federal, a votação do relatório da MP 785/2017 foi novamente adiada. O diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, ressalta o aspecto econômico adotado na nova política, em detrimento do perfil social que a tinha regido até o momento.

Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


Notícias

MP do Fies tem alta chance de aprovação

A proposta permite o uso de recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do BNDES para realizar os financiamentos

Uso de FGTS para pagar Fies pode liberar R$ 70 bilhões

MP com novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil deve ser votada esta semana; várias áreas do governo cobiçam recursos do FGTS

Deputados terão uma semana de folga em novembro

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu não realizar votações no plenário entre os dias 13 e 17 do próximo mês por conta do feriado

Conselheiros do FGTS divergem em relação a uso para quitar Fies

Educação tem verba prevista no orçamento da União, e o propósito do FGTS não a contempla, diz José Carlos Martins, da Câmara Brasileira da indústria da Construção

Setor da educação superior do RS debate EAD e Fies em Porto Alegre

A iniciativa ABMES Regional | Nova Regulamentação da EAD e o Novo Fies - O que muda para as IES reuniu mais de 60 pessoas de diversas cidades do estado

Mudança no Fies atinge mais faculdades menores

Folha de S.Paulo: Para ABMES, entidade do setor, o governo encaminhou uma proposta que não atende os alunos que precisam do crédito estudantil