"O processo regulatório é atribuição do MEC", deixou claro o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori, durante seminário realizado hoje (17), em Porto Alegre/RS, referindo-se às tentativas de alguns conselhos profissionais de impedir a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.

A iniciativa ABMES Regional | Nova Regulamentação da EAD e o Novo Fies - O que muda para as IES reuniu mais de 60 pessoas de diversas cidades do estado, como Canoas, Santa Rosa, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital, no auditório do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS).

Sartori também ressaltou a evolução do processo educacional nos últimos anos, em especial as práticas viabilizadas por meio das novas tecnologias. "A educação nunca é estanque, é um processo que vai sendo aprimorado a cadas dia. Então, por que não podemos atualizar uma norma que atinge toda a sociedade?", afirmou referindo-se à nova regulamentação da educação a distância.

Para o secretário do MEC, outro aspecto favorecido pela nova legislação diz respeito ao fortalecimento das pequenas instituições, as locais, que passam a ter melhores condições de concorrer com aquelas que estão presentes em boa parte ou, até mesmo, em todo o país.

Fim do Fies
A outra pauta debatida durante o ABMES Regional não ficou atrás no quesito interesse do público presente. Motivo de preocupação para as instituições de educação superior, a Medida Provisória 785/2017, que tramita no Congresso Nacional, altera o Fundo de Finaciamento Estudantil (Fies) a ponto de comprometer a sobrevivência do programa, como alertou Sólon Caldas, diretor executivo da Associação.

"A MP que foi aprovada na comissão mista do Congresso é muito ruim não só para a sociedade, mas também para as IES, sobretudo as menores. Se ela for sancionada como está, não vamos mais ter Fies porque as instituições vão ter que pagar para ter o programa", afirmou.

Para Caldas, o Fies perdeu o cunho social. No modelo proposto pelo governo federal por meio da medida provisória, são considerados apenas os aspectos fiscal e financeiro.

"Decretão"
Outro ponto que tem gerado expectativa dentro do setor de educação superior diz respeito ao novo decreto que está sendo formulado para substituir o 5773, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Em primeira mão, Henrique Sartori antecipou alguns pontos do documento que, de acordo com ele, tem sido chamado carinhosamente de "Decretão". Entre os aspectos ressaltados estão o maior uso de atualizações cadastrais, o incentivo à valorização de corpo docente com experiência profissional, o incremento na utilização de bônus regulatório e aumento da autonomia.

Também participaram do evento o diretor da Educa Insights, Luiz Felipe Trivelato, e os representantes da GDVASA Inteligência Educacional, Cassiano Mendes e Allan da Silva.

Para a vice-presidente da ABMES Débora Guerra, o primeiro evento promovido pelo projeto ABMES Regional foi um sucesso. "Estamos muito felizes com tudo o que aconteceu hoje aqui em Porto Alegre e animados para os próximos eventos agendados para acontecer no próximo ano".