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Setor da educação superior do RS debate EAD e Fies em Porto Alegre

17/10/2017 | Por: ABMES | 826

"O processo regulatório é atribuição do MEC", deixou claro o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori, durante seminário realizado hoje (17), em Porto Alegre/RS, referindo-se às tentativas de alguns conselhos profissionais de impedir a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância.

A iniciativa ABMES Regional | Nova Regulamentação da EAD e o Novo Fies - O que muda para as IES reuniu mais de 60 pessoas de diversas cidades do estado, como Canoas, Santa Rosa, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital, no auditório do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS).

Sartori também ressaltou a evolução do processo educacional nos últimos anos, em especial as práticas viabilizadas por meio das novas tecnologias. "A educação nunca é estanque, é um processo que vai sendo aprimorado a cadas dia. Então, por que não podemos atualizar uma norma que atinge toda a sociedade?", afirmou referindo-se à nova regulamentação da educação a distância.

Para o secretário do MEC, outro aspecto favorecido pela nova legislação diz respeito ao fortalecimento das pequenas instituições, as locais, que passam a ter melhores condições de concorrer com aquelas que estão presentes em boa parte ou, até mesmo, em todo o país.

Fim do Fies
A outra pauta debatida durante o ABMES Regional não ficou atrás no quesito interesse do público presente. Motivo de preocupação para as instituições de educação superior, a Medida Provisória 785/2017, que tramita no Congresso Nacional, altera o Fundo de Finaciamento Estudantil (Fies) a ponto de comprometer a sobrevivência do programa, como alertou Sólon Caldas, diretor executivo da Associação.

"A MP que foi aprovada na comissão mista do Congresso é muito ruim não só para a sociedade, mas também para as IES, sobretudo as menores. Se ela for sancionada como está, não vamos mais ter Fies porque as instituições vão ter que pagar para ter o programa", afirmou.

Para Caldas, o Fies perdeu o cunho social. No modelo proposto pelo governo federal por meio da medida provisória, são considerados apenas os aspectos fiscal e financeiro.

"Decretão"
Outro ponto que tem gerado expectativa dentro do setor de educação superior diz respeito ao novo decreto que está sendo formulado para substituir o 5773, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

Em primeira mão, Henrique Sartori antecipou alguns pontos do documento que, de acordo com ele, tem sido chamado carinhosamente de "Decretão". Entre os aspectos ressaltados estão o maior uso de atualizações cadastrais, o incentivo à valorização de corpo docente com experiência profissional, o incremento na utilização de bônus regulatório e aumento da autonomia.

Também participaram do evento o diretor da Educa Insights, Luiz Felipe Trivelato, e os representantes da GDVASA Inteligência Educacional, Cassiano Mendes e Allan da Silva.

Para a vice-presidente da ABMES Débora Guerra, o primeiro evento promovido pelo projeto ABMES Regional foi um sucesso. "Estamos muito felizes com tudo o que aconteceu hoje aqui em Porto Alegre e animados para os próximos eventos agendados para acontecer no próximo ano".


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Vídeos

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Homenagem ao diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, pelos 10 anos de trabalho na Associação durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Patricia Augusta Ferreira Vilas Boas , diretora de Regulação da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Debate ocorrido no Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Henrique Sartori)

Henrique Sartori, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Decreto 9.235: principais pontos

Publicado em 15 de dezembro de 2017, o Decreto 9.235 trouxe as novas regras com relação à regulação, à supervisão e à avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação do sistema federal de ensino

Eventos

ABMES Regional - RS| Nova Regulamentação da EAD e o novo Fies - o que muda para as IES

17/10/2017

Hora:9h às 12h (seminário) / 9h às 15h (atendimento Seres/MEC)

Legislação

DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


PORTARIA CAPES Nº 246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.


PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.


PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.


PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.


RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Retificação publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017, Seção 1, página 785, que dispõe sobre o Calendário de Processos Regulatórios de 2018.


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